Chamamento Público Nº 001/2026

Credenciamento para Transporte Hidroviário

Cadastre sua empresa para operar o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas no Estado do Amazonas

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Linhas Disponíveis para Credenciamento

7 linhas regulares com autorização de 5 anos, prorrogáveis

Barreirinha

Boa Vista do Ramos

Maués

Nhamundá

Parintins

São Sebastião do Uatumã

Urucará

Vantagens do Credenciamento

Oportunidade única de regularizar e expandir seus negócios

Autorização Oficial

Termo de Autorização com validade de 5 anos, prorrogável

Segurança Jurídica

Operação regulamentada conforme legislação estadual

Crescimento

Oportunidade de expandir negócios em rotas estratégicas

Parceria

Trabalhe em parceria com o poder público

Requisitos para Credenciamento

Resumo da documentação necessária para participar do processo.

Baixe o Edital para ver a documentação completa necessária ao cadastro.

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Requisitos Jurídicos

CNPJ regularizado
Certidões negativas de débitos
Regularidade na JUCEA
Documentação dos sócios

Requisitos Técnicos

Certificado de Registro de Propriedade da embarcação
Certificado de Segurança da Navegação
Cartão de Tripulação e Segurança
Apólice de Seguro Obrigatório

Requisitos Econômicos

Atestado de idoneidade financeira
Balanço patrimonial
Demonstrativo de resultado
Documentação bancária

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Etapas do Processo

Divulgação do Edital

Cadastro das Empresas

Prazo para Impugnações

Resultado Preliminar

Prazo Recursal

Resultado Final e Autorização

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Informações Importantes

5 anos

Vigência do Termo de Autorização

Taxa de regulação mensal

7 linhas

Rotas disponíveis para credenciamento

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Não perca esta oportunidade de regularizar e expandir seus negócios no transporte hidroviário do Amazonas

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